ERRO DE PREMISSA FÁTICA NO INQUÉRITO MILITAR

Investigação Deficiente, Prova Médico-Legal e a Violação Estrutural dos Direitos Humanos  Sinopse:  Esta obra reconstrói, com rigor documental, jurídico, constitucional e médico-legal, a morte  de servidor público, ocorrida em ambiente militar, examinando criticamente a investigação oficial  conduzida por meio de Inquérito Policial Militar que concluiu, de forma célere e tecnicamente frágil,  pela hipótese de suicídio.  O livro demonstra que essa conclusão repousa sobre um erro de premissa fática, sustentado  por laudos inconclusivos, omissões periciais relevantes e ausência de diligências investigativas  compatíveis com a gravidade do fato.  A partir da análise minuciosa de documentos originais, exames necroscópicos, elementos  balísticos, quesitos formulados pelo próprio Ministério Público Militar, pareceres técnicos  especializados e literatura clássica de medicina legal, a obra evidencia incompatibilidades  científicas entre a narrativa oficial e os limites objetivos da fisiologia humana, da dinâmica dos  ferimentos por arma de fogo e da capacidade motora imediata após múltiplos disparos.  A investigação administrativa, longe de esclarecer os fatos, produziu uma versão oficial  incapaz de resistir ao escrutínio técnico-científico.  Nos capítulos iniciais, o livro contextualiza o ambiente institucional da morte, explicita as  falhas metodológicas do inquérito e apresenta, de forma acessível e fundamentada, os parâmetros  mínimos exigidos pela ciência médico-legal para a apuração de mortes violentas sob controle estatal.  Demonstra-se que a insuficiência investigativa não é um dado neutro: ela produz consequências  jurídicas diretas e duradouras.  Na sequência, a obra avança para o plano jurídico-constitucional e de direitos humanos,  sustentando a tese central de que não há prescrição legítima quando o próprio Estado  inviabiliza o exercício da pretensão por meio de erro de premissa fática, omissão investigativa  e falha institucional na apuração da verdade. A prescrição, nesse contexto, deixa de ser instituto  de segurança jurídica e passa a operar como mecanismo de neutralização de direitos  fundamentais.  Do Capítulo 24 em diante, o livro assume caráter declaradamente constitucional e  internacional. Analisa-se como decisões judiciais sucessivas passaram a empregar técnicas  processuais — prescrição, sobrestamento indevido, aplicação inadequada de precedentes e filtros  recursais formais — para encerrar o debate sem exame do mérito substancial.  Demonstra-se que tais técnicas culminaram na inadmissão do Recurso Extraordinário sob o  argumento de “ofensa reflexa”, apesar de a controvérsia envolver diretamente direitos humanos de  hierarquia constitucional.  A obra ressalva, de modo expresso, que o caso examinado revela violações constitucionais  graves, entre as quais:  i.  violação ao direito à vida e à integridade física;  ii. violação à dignidade da pessoa humana;  iii. violação ao acesso à justiça e à tutela jurisdicional efetiva;  iv. violação ao devido processo legal substancial;  v. violação ao dever estatal de investigar mortes ocorridas sob sua custódia;  vi. violação ao direito à verdade, à memória e à reparação.  Essas violações não se limitam ao plano interno. O livro demonstra que o Estado brasileiro,  ao impedir o exame judicial efetivo do mérito, descumpre obrigações assumidas em tratados  internacionais de direitos humanos dos quais é parte, especialmente aqueles que impõem o  dever de investigar, julgar e reparar violações graves, bem como garantir recursos judiciais efetivos.  A obra evidencia que a inadmissão do controle constitucional interno projeta o conflito para  o plano internacional, expondo o Brasil à responsabilidade internacional por denegação de  justiça.  Com apoio na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça,  do Superior Tribunal Militar, dos Tribunais Regionais Federais e em parâmetros consolidados do  direito internacional e comparado, o livro demonstra que filtros processuais não podem ser  utilizados para bloquear o controle constitucional de mortes sob controle estatal. Quando isso  ocorre, instala-se uma violação estrutural de direitos humanos, incompatível com o Estado  Democrático de Direito.  Ao integrar medicina legal, processo penal, direito constitucional, controle de  convencionalidade e direito comparado, a obra revela como a omissão investigativa inicial se  transforma, ao longo do tempo, em violação jurídica continuada, convertendo o erro de premissa  fática em instrumento de silenciamento institucional. O livro não se limita a narrar um caso: ele  expõe um modelo decisório perigoso, capaz de tornar juridicamente invisíveis mortes ocorridas  sob a responsabilidade do Estado.  Dirigida a juristas, magistrados, membros do Ministério Público, médicos-legistas,  pesquisadores de direitos humanos e leitores interessados em análises críticas de narrativas oficiais,  esta obra propõe uma reflexão profunda sobre os limites do inquérito militar, da prova pericial e dos  mecanismos de fechamento jurisdicional, reafirmando que não há Estado de Direito possível  quando a verdade é tecnicamente ignorada e a Constituição é processualmente neutralizada.  São Paulo, 2026 Ivo de Paula